FGTS: Quanto Tempo Após a Demissão Posso Sacá-lo?

Você já deve ter ouvido falar sobre Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Todos os meses o empregador deposita um dinheiro na conta do empregado, funcionando como uma poupança para o trabalhador de carteira assinada, e este só pode sacá-lo em algumas situações.
Uma delas é a demissão.

Você sabe quanto tempo após a demissão pode sacar o FGTS?

Atualmente, funcionários demitidos sem justa causa tem o direito de sacar todo o FGTS, com rendimentos, além de uma multa de 40% sobre esse valor.

Quem Tem Direito Ao FGTS?

Todos os trabalhadores com carteira assinada, trabalhadores rurais, temporários, safeiros, avulsos e atletas profissionais.

Quando Sacar o FGTS Após A Demissão?

Vários trabalhadores desconhecem o fato de que existe uma data limite para o saque do FGTS após a demissão e baixa na Carteira de Trabalho.

Para que não surjam contratempos, é importante ficar atento ao prazo e ao procedimento que deve ser realizado pela empresa:

1 – O empregador, após a demissão sem justa causa do funcionário, tem 10 dias para avisar a CAIXA sobre a rescisão do vínculo empregatício através do Canal de Conectividade Social. A CAIXA irá fornecer, obrigatoriamente, a Chave de Identificação para liberar o saque do trabalhador.

2 – Ao receber a Chave de Identificação, o trabalhador deve comparecer na própria CAIXA, ou correspondentes como Caixa Aqui, lotéricas, postos de atendimento eletrônico e salas de autoatendimento portanto do documentos pessoais, CTPS, PIS e número da Chave de Identificação. Com estes documentos em mãos, é possível sacar o FGTS.
É importante verificar a data que foi emitida a Chave porque ela expira em 30 dias.

3 – Caso a Chave de Identificação expire após o período determinado, será necessário entrar em contato com o antigo empregador e solicitar uma nova. Ele, por sua vez, irá requisitar da CAIXA novamente. O prazo para 2º via é burocrático e poderá demorar mais de 30 dias.

Situações Sem A Chave De Identificação

Há casos que o empregador faz a solicitação junto à CAIXA de maneira equivocada, ou não te apresenta a Chave de Identificação no tempo correto.
Nessas situações, você pode comparecer, em até cinco dias após a demissão na CEF (Caixa Econômica Federal) munido dos documentos necessários para sacar o FGTS.

Vale ressaltar que caso a empresa não faça o procedimento na data prevista e atrapalhe o saque do FGTS pelo funcionário, este poderá entrar na justiça contra a ex-empregadora em um prazo de até cinco anos para reaver seus direitos.

Saque Antecipado

Em algumas situações, o empregado pode sacar seu FGTS de forma antecipada, leia abaixo:

1 – Ter 70 anos ou mais
2 – A partir de três anos sem registro na carteira de trabalho
3 – Determinadas doenças, como câncer e HIV
4 – Quando há algum desastre natural
5 – Na aposentadoria
6 – Para financiar ou quitar imóveis próprios
7 – Falecimento do empregador e fechamento da empresa
8 – Falecimento de algum parente, em casos específicos onde o dependente é habilitado à pensão por morte
9 – Para a aquisição de prótese ou órtese, não relacionadas à cirurgia, que facilitem a acessibilidade e inclusão social

Como Consultar O Saldo

É possível consultar o saldo do FGTS pessoalmente nas agências da CAIXA, pela internet,ou pelo aplicativo.
O trabalhador que preferir ir diretamente à agência deve ter em mãos o Cartão Cidadão, senha e documentos pessoais.
Já a consulta pela internet é realizada através do portal da CAIXA. Certifique de possuir o número do NIS e a senha eletrônica cadastrada.

Saque De Contas Inativas

O Governo de Michel Temer abriu uma possibilidade do trabalhador sacar o FGTS para contas inativas e o Governo de Jair Messias Bolsonaro abriu também para as contas ativas, com limite de saque de R$ 500,00.
A conta inativa é aquela vinculada a um contrato de trabalho já extinto, e que você não teve a oportunidade de sacar o FGTS .
Normalmente, existe saldo de conta inativas de pessoas que pediram demissão.
Já a conta ativa é aquela vinculada ao seu atual emprego, com carteira assinada, desde que respeite o limite do valor estabelecido.

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